← Projetos
Proposição nº 2640622 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Saúde Proteção animal

Estabelece diretrizes para campanhas de vacinação e prevenção de doenças em cães e gatos e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)