REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir a avaliação estomatológica entre as ações de prevenção dos danos à saúde decorrentes do uso de produtos fumígenos.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Antifumo (1996)
Exame odontológico
Cirurgião dentista
Câncer de boca
Saúde bucal
Prevenção de doenças
Produto fumígeno
Tabagismo
Educação em saúde
Antitabagismo
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
