REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Atenção Integral e Proteção aos Portadores de Ceratocone de Graus I e II, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, fornecimento de recursos ópticos e acompanhamento clínico continuado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Diagnóstico precoce
Atenção integral à saúde
Ceratocone
Oftalmologia
Campanha educativa
Atenção especializada à saúde
Saúde ocular
Sistema Único de Saúde (SUS)
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