REPUBLICANOSInstitui o Selo Cursinho Inclusivo, destinado a reconhecer cursos preparatórios que adotem práticas de inclusão educacional para estudantes com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Criação
Selo de qualidade
Curso preparatório
Inclusão educacional
Pessoa com transtorno do espectro autista
Acesso à educação
Educação inclusiva
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