REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para integrar o monitoramento da qualidade do ar às ações de vigilância em saúde ambiental e epidemiológica do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentar parâmetros de referência técnica, alertas sanitários e a articulação intersetorial.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Vigilância epidemiológica
Vigilância em saúde ambiental (VSA)
monitoramento
Qualidade do ar
Poluição do ar
relação
atendimento
Doença do sistema respiratório
Sistema Único de Saúde (SUS)
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