REPUBLICANOSInstitui o Programa Nacional de Assistência Médica Voluntária em Transportes, dispondo sobre a compensação e proteção de profissionais médicos em atendimentos de urgência em modais terrestres, aquaviários e ferroviários.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Concessionária de serviço de transporte
Indenização
Compensação financeira
Médico
Profissional de saúde
Assistência médica
Serviço voluntário
Urgência médica
Transporte público coletivo
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