REPUBLICANOSAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante a prática de crime contra a mulher por motivação fundada em sentimento de posse, dominação, controle ou ciúme, em contexto de violência de gênero.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
Violência doméstica
Circunstância agravante
Crime contra a mulher
Violência de gênero
Motivo torpe
Sentimento (psicologia)
Discriminação de gênero
Agravação penal
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