REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.048/2000, para incluir pessoas com doenças autoimunes graves entre os beneficiários de atendimento prioritário, mediante comprovação médica.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei do Atendimento Prioritário (2000)
inclusão
Doença autoimune
Lúpus eritematoso sistêmico
Doença grave
Atendimento preferencial
Grupo prioritário
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