REPUBLICANOSAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer medidas de assistência às vítimas e familiares em acidentes envolvendo aeronaves em atividades de formação de pilotos, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Código Brasileiro de Aeronáutica (1986)
diretrizes
Acidente aéreo
Aviação civil
Assistência humanitária
Assistência psicológica
Assistência psicossocial
Atendimento à vítima
Vítima
Família
Assistência social
Segurança aérea
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