REPUBLICANOSAltera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para instituir eixo específico de garantia de dignidade menstrual no ambiente escolar público, com prioridade para estudantes da educação básica em situação de vulnerabilidade social.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Legislação
Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
Dignidade menstrual
diretrizes
Educação básica
Ambiente escolar
Escola pública
Absorvente feminino
Higiene pessoal
Período menstrual
combate
Evasão escolar
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