REPUBLICANOSAltera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para estabelecer critérios de localização e operação de aterros sanitários.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei de Resíduos Sólidos (2010)
localização
Aterro sanitário
Licenciamento ambiental
Impacto ambiental
Estudo prévio de impacto ambiental
Saúde humana
Monitoramento ambiental
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