REPUBLICANOSAltera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a omissão dolosa de dirigente de instituição financeira ou entidade supervisionada na prevenção de crimes contra o sistema financeiro nacional e de ilícitos correlatos.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei do Colarinho Branco (1986)
Tipificação de conduta
Tipicidade penal
Crime omissivo
Omissão dolosa no curso do processo
Conduta dolosa
Conduta omissiva
Ato doloso
Instituição financeira
Banco Central do Brasil (Bacen)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Responsabilidade penal
Crime contra o Sistema Financeiro Nacional
Lavagem de dinheiro
Aumento da pena
Reclusão
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