REPUBLICANOSInstitui diretrizes para apoio técnico e pedagógico prioritário da União a Municípios com desempenho insuficiente nos indicadores nacionais de alfabetização na idade certa.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
diretrizes
Educação básica
Cooperação federativa
Planejamento educacional
Assessoramento pedagógico
Alfabetização
Ensino fundamental
Município
Cooperação técnica
Indicador educacional
baixo desempenho
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)
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