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Proposição nº 2640774 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer diretrizes de acessibilidade sensorial e o uso de fogos de artifício de baixo impacto sonoro em eventos públicos de competência federal ou por este financiados.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

Alteração Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) diretrizes Acessibilidade Deficiência sensorial utilização Fogo de artifício Artefato pirotécnico Evento público Poluição sonora Pessoa com transtorno do espectro autista Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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