REPUBLICANOSAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes para campanhas permanentes de conscientização sobre os impactos das barreiras sensoriais e dos ruídos de fogos de artifício na saúde das pessoas com transtorno do espectro autista.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Berenice Piana (2012)
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
diretrizes
Campanha educativa
Pessoa com transtorno do espectro autista
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Fogo de artifício
Ruído
Inclusão sensorial
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