REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de organização da atenção primária à saúde em territórios de difícil acesso, mediante a adoção de estratégias diferenciadas de atendimento.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
diretrizes
Atenção primária à saúde
Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF)
Unidade móvel de saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Área remota
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