REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir diretrizes de busca ativa integrada voltadas à identificação civil e à garantia do acesso e permanência na educação básica de crianças e adolescentes em territórios de difícil acesso.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
diretrizes
Busca ativa escolar
Identificação civil
Acesso à educação
Educação básica
Criança
Adolescente
Vulnerabilidade social
Cooperação federativa
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