Proposição nº 2640790 17/07/2026 REPUBLICANOS Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para estabelecer diretrizes voltadas à logística da bioeconomia e ao apoio à infraestrutura portuária destinada ao escoamento de produtos da sociobiodiversidade na Amazônia Legal.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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