REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para ampliar a proteção à circulação de ciclistas e disciplinar, em caráter excepcional e subsidiário, o uso compartilhado de passeios por bicicletas em situações de risco viário.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
aumento
proteção
Ciclista
Mobilidade cicloviária
Segurança viária
Bicicleta
Infraestrutura cicloviária
Passeio público
Calçada
uso compartilhado
Pedestre
Pessoa com mobilidade reduzida
Acessibilidade
Mobilidade urbana
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