REPUBLICANOSAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir protocolos de acessibilidade comunicacional e clínica em serviços de saúde de média e alta complexidade.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
obrigatoriedade
Acessibilidade comunicacional
Protocolo clínico
Serviços de saúde
média complexidade
alta complexidade
Pessoa com deficiência
Pessoa com transtorno do neurodesenvolvimento
Pessoa com necessidade complexa de comunicação
Comunicação alternativa
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