REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir indicadores de eficiência clínica e funcionalidade nos programas de reabilitação e assistência às pessoas com doenças neurológicas.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
incorporação
diretrizes
Qualidade de vida
Indicador de resultado
reabilitação
Doença do sistema nervoso
Sistema Único de Saúde (SUS)
Rede de Atenção à Saúde (RAS)
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