REPUBLICANOSAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes de valorização institucional, capacitação e permanência de profissionais de segurança pública em áreas estratégicas de fronteira e de difícil provimento.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei federal
Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
valorização
Profissional da segurança pública
capacitação
Política de segurança pública
Cooperação federativa
Educação continuada
Proteção ambiental
Soberania nacional
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