REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes para a utilização de estratégias de saúde digital destinadas à ampliação do acesso aos serviços e ações de saúde em áreas de vazio assistencial.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Subdiretor
utilização
Saúde digital
Telessaúde
Atenção primária à saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Telediagnóstico
Atenção à saúde
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