REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes para o provimento, a fixação e a valorização de profissionais de saúde em áreas de difícil provimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
diretrizes
Sistema Único de Saúde (SUS)
provimento
valorização
Profissional de saúde
Área remota
Atenção primária à saúde
Educação continuada
formação
qualificação
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