REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização de linhas de cuidado voltadas ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento de crianças com cardiopatias residentes em áreas rurais.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
acompanhamento
Sistema Único de Saúde (SUS)
Diagnóstico precoce
Cardiopatia congênita
População rural
Área rural
Telemedicina
Atenção integral à saúde
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