REPUBLICANOSDispõe sobre a rotulagem obrigatória e advertências sanitárias em suplementos alimentares que contenham iodo ou substâncias com potencial interferência na função tireoidiana, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
obrigatoriedade
Fabricante
rotulagem
Advertência
Suplemento nutricional
Informação ao consumidor
composição
Iodo
Saúde pública
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