Proposição nº 2640818 17/07/2026 REPUBLICANOS Economia e tributos Meio ambiente Transparência e administração pública

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir margem de preferência a empresas com auditoria de sustentabilidade.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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