REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.741/2003 para instituir protocolos obrigatórios de atuação estatal em casos de violência contra pessoa idosa com deficiência cognitiva, incluindo diretrizes de proteção integral, prioridade na produção de provas, acompanhamento institucional contínuo e vedação à descontinuidade injustificada da persecução.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
criação
Protocolo de atendimento
Violência contra o idoso
Pessoa com deficiência intelectual
Deficiência intelectual
Medida de proteção
Proteção social especial
Integridade psicológica
Atendimento humanizado
Acompanhante terapêutico
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