REPUBLICANOSAltera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades (Estratégia Brasil Sem Fome), para estabelecer diretrizes de busca ativa e parâmetros para metas voltadas à população em situação de rua.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Legislação
Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades
Busca ativa
cadastramento
População em situação de rua
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
combate
Insegurança alimentar e nutricional
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