REPUBLICANOSAltera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir o Protocolo de Busca Ativa Intersetorial para a Educação Infantil.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Marco Legal da Primeira Infância (2016)
criação
Protocolo
Busca ativa escolar
Educação infantil
Compartilhamento de dados
Matrícula escolar
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