REPUBLICANOSInstitui o Programa Nacional de Brigadas Comunitárias de Prevenção e Combate a Incêndios e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
criação
incentivo
Ação governamental
Brigada Comunitária de Primeiros Socorros e Procedimentos de Evacuação
prevenção
Incêndio
Área de risco
capacitação
Voluntário
Normas de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico
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