REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para aperfeiçoar as regras de cobertura assistencial aplicáveis aos tratamentos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei dos Planos de Saúde (1998)
Cobertura assistencial
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pessoa com transtorno do espectro autista
Operadora de plano de assistência à saúde
Terapia
Negativa de cobertura
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
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