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Proposição nº 2640882 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias

Institui a Campanha Nacional Permanente de Conscientização sobre Violência Doméstica e Abuso Psicológico contra a Mulher, com ações educativas voltadas à prevenção de mecanismos de manipulação emocional e coação moral que impeçam a denúncia.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

criação Campanha educativa Campanha publicitária conscientização prevenção Violência doméstica Violência psicológica contra a mulher Violência contra a mulher
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