REPUBLICANOSAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo), para instituir causa de aumento de pena quando os crimes nela previstos envolverem atos de destruição, profanação ou depredação de locais de culto e de seus elementos materiais ou simbólicos essenciais.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Caó (1989)
Aumento da pena
discriminação
depredação
destruição
Culto religioso
Templo religioso
Ritual religioso
Preconceito racial
Profanação de crença e símbolo religioso
Crime contra o sentimento religioso
Bens materiais
Bens imateriais
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