REPUBLICANOSInstitui o Selo “Empresa Amiga dos Animais”, destinado ao reconhecimento de pessoas jurídicas que desenvolvam ações voltadas à proteção e ao cuidado de animais em situação de abandono.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
criação
Selo Empresa Amiga dos Animais
Pessoa jurídica
Proteção animal
Animal abandonado
Bem-estar animal
Acolhimento animal
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