REPUBLICANOSEstabelece padrões nacionais de prevenção e resposta a emergências em shopping centers, incluindo planos obrigatórios de evacuação, treinamento anual de funcionários e sinalização reforçada de rotas de fuga.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
padronização
Plano de evacuação
Normas de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico
treinamento
Sinalização
Shopping center
Saída de emergência
Rota de saída
Estabelecimento comercial
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