REPUBLICANOSDispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual interno, controle eletrônico de incidentes e mecanismos de prevenção a maus-tratos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
obrigatoriedade
monitoramento
controle
armazenamento
prevenção
Maus-tratos
Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
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