REPUBLICANOSDispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de funcionários de hotéis, motéis, pensões e hospedarias para identificação e comunicação de situações suspeitas envolvendo crianças e adolescentes em risco.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Setor hoteleiro
Programa de capacitação profissional
funcionário
identificação
Situação de risco
Criança
Adolescente
Exploração sexual
Violência sexual
Violência física
Pessoa vulnerável
Vulnerabilidade
Hotel
Motel
Hospedaria
comunicação
autoridade competente
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