Proposição nº 2640957
17/07/2026
REPUBLICANOS
Saúde
Trabalho e previdência
Direitos humanos e minorias
REPUBLICANOS
Saúde
Trabalho e previdência
Direitos humanos e minorias
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para garantir medidas de adaptação razoável às pessoas acometidas por condições neurológicas crônicas incapacitantes, como a enxaqueca crônica refratária, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Adaptação razoável
Doença crônica
Enxaqueca
Doença incapacitante
Pessoa com deficiência
Saúde do trabalhador
Ambiente de trabalho
Flexibilização do trabalho
Jornada de trabalho
Trabalho a distância
Regime misto de trabalho
Condições de trabalho
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
