REPUBLICANOSAltera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para assegurar o direito à assistência psicológica e social de natureza continuada aos familiares de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei federal
Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
garantia
famíia
Parente
Cônjuge
Pessoa desaparecida
Assistência psicológica
Assistência social
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Acolhimento (saúde)
caráter continuado
Luto
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