REPUBLICANOSEstabelece diretrizes nacionais de proteção à saúde de pessoas expostas à radiação solar durante atividades laborais e institui o Programa de Prevenção aos Efeitos da Radiação Ultravioleta (PROSOL), com ações de conscientização, fornecimento de equipamentos de proteção e divulgação de alertas de índice UV.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
diretrizes
Saúde do trabalhador
Radiação ultravioleta
Radiação solar
Prevenção de doenças
Equipamento de proteção individual
Protetor solar
Óculos de proteção
Segurança do trabalho
Ambiente de trabalho
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