REPUBLICANOSDispõe sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para aumentar a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos d’água de vazão e largura reduzidas, denominados igarapés ou similares, no Bioma Amazônia, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Código Florestal (2012)
aumento
Área de Preservação Permanente (APP)
Igarapé (curso d'água)
Curso de água
Largura
Região Amazônica
Floresta Amazônica
Segurança hídrica
Preservação ambiental
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