REPUBLICANOSAltera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para aprimorar o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental em empreendimentos de grande porte nos Biomas Amazônia e Cerrado, dispondo sobre a análise de impactos cumulativos e sinérgicos e a Consulta Prévia, Livre e Informada.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)
aprimoramento
Estudo de impacto ambiental
Licenciamento ambiental
Bioma
Cerrado
Floresta Amazônica
Salvaguarda socioambiental
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