REPUBLICANOSInstitui o Plano Nacional de Mitigação dos Impactos Climáticos na Amazônia Legal, dispõe sobre critérios para a classificação de Áreas de Risco Climático, estabelece parâmetros para obrigatoriedade de recomposição vegetal e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Risco climático
Amazônia Legal
combate
Desmatamento ilegal
Área degradada
Monitoramento ambiental
Dados geoespaciais
Sensoriamento remoto
Atividade agrícola
Reserva legal
Preservação ambiental
Proteção ambiental
Desenvolvimento sustentável
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