PODEAltera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para instituir mecanismos permanentes de governança, monitoramento da execução, avaliação de resultados e melhoria contínua da gestão do Programa Pé de Meia, com vistas à proteção do investimento público em educação e ao fortalecimento da sustentabilidade da política pública.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
alteração
Programa Pé-de-Meia
Governança
monitoramento
Avaliação de desempenho
Indicador de desempenho
Gestão pública
Transparência
Relatório (documento administrativo)
Ministério da Educação
Investimento público
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