← Projetos
Proposição nº 2641010 17/07/2026 Logo do PODEPODE Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Consumidor

Institui a Política Nacional de Qualidade da Mobilidade Vertical nas Edificações Residenciais Multifamiliares, estabelece normas gerais para o dimensionamento dos sistemas de transporte vertical, altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

alteração Lei do Condomínio (1964) diretrizes qualidade dimensionamento Transporte vertical Elevador Edificação de uso privado multifamiliar Condomínio residencial Acessibilidade Pessoa com mobilidade reduzida Pessoa com deficiência Idoso Informação ao consumidor Política Nacional de Mobilidade Urbana Padrão de qualidade Defesa do consumidor
Ver tramitação na Câmara