PODEInstitui a Política de Melhoria Contínua da Administração Pública Federal, estabelece mecanismos permanentes de aperfeiçoamento da gestão pública e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Política pública
melhoria
Administração pública
eficiência
Gestão pública
qualidade
Serviços públicos
Redução de desperdício
Gestão administrativa
Desburocratização
diretrizes
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