PODEInstitui a Política Nacional de Avaliação Permanente da Liderança Pública Federal, estabelece normas gerais para avaliação das chefias, dirigentes e ocupantes de funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Política pública
Avaliação de desempenho
Cargo de chefia
Cargo de direção
Cargo em comissão
Administração federal
Desempenho profissional
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Gestão de desempenho
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