PODEInstitui o Marco Legal do Empreendedorismo Inclusivo, cria a Política Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, estabelece instrumentos permanentes de inclusão produtiva, inovação, acesso ao crédito, compras públicas e desenvolvimento regional, institui o princípio da Equidade Territorial e do Fator Amazônico e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Empreendedorismo sustentável
Desenvolvimento regional
enfrentamento
Desigualdade regional
Desigualdade social
Custo amazônico
Igualdade de oportunidade
Inclusão produtiva
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