PODEInstitui o Marco Nacional do Desenvolvimento Produtivo do Pequeno Empreendedor, estabelece diretrizes para as políticas públicas federais de desenvolvimento empresarial, fortalece os instrumentos de inclusão produtiva, inovação, transformação digital, acesso a mercados e desenvolvimento regional, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Desenvolvimento produtivo
Microempreendedor
Pequena empresa
Desenvolvimento regional
Política pública
Inclusão produtiva
Custo amazônico
Amazônia Legal
Incubação de empresas
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